Indicação atende a pedidos do governo e de líderes após operação contra fraudes em combustíveis; relator terá papel-chave para punir devedores contumazes e acelerar votação

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a escolha de Antonio Carlos Rodrigues como relator do projeto que visa punir o devedor contumaz, empresas que reiteradamente não pagam tributos para obter vantagem no mercado.

A decisão ocorre após pressão do governo federal e de parlamentares, em meio a operações da Justiça que atingiram o setor de combustíveis e expuseram esquemas de sonegação e fraude fiscal.

Motta também definiu relatores para propostas conexas sobre a cadeia de combustíveis e endurecimento de penas, numa ofensiva legislativa que ganhou força depois das investigações, conforme divulgado pela FolhaPress.

Relator indicado e reação política

Antonio Carlos Rodrigues, do PL-SP e ligado à ala do centrão, foi ministro dos Transportes no governo Dilma. A indicação responde a apelos de líderes, e Motta destacou a relação entre segurança econômica e pública.

Operação e dados sobre a Refit

Investigações como a chamada Operação Carbono Oculto apontaram a Refit, do Grupo Fit, como o maior devedor contumaz, com cerca de R$ 26 bilhões em débitos. O governo defende o PL como ferramenta contra crime organizado.

Próximos passos e calendário

Em reunião, ministros e a liderança pediram que a Câmara estabeleça calendário de votações até o fim do ano. Há expectativa de convocação do Colégio de Líderes para pautar a votação nos próximos dias.