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sexta-feira, 18 junho, 2021 - 00:28 AM
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Novas normas e regras para trabalhadores de transporte por aplicativo são publicadas no Diário Oficial do DF

As diretrizes do Comitê Técnico de Monitoramento de Segurança agora passam ser oficiais; entre as exigências está a necessidade de o veículo ter que passar por inspeção anual para verificar conservação, manutenção e segurança

Por Cláudio Ulhoa

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) trouxe na edição, desta terça-feira (18/5), a publicação do regimento interno para o funcionamento do Comitê Técnico de Monitoramento de Segurança (CTMS). O comitê será responsável por apoiar o desenvolvimento de ações de segurança pública específicas e estudos, projetos, ferramentas e ações de segurança voltadas às empresas de operação, prestadores e usuários do STIP estão entre os objetivos do Comitê.

O serviço de transporte por aplicativo funciona no DF desde 2016. Desde então, algumas exigências já foram estabelecidas para quem quer trabalhar na área, como, por exemplo, os veículos precisam ter quatro portas, ar-condicionado, capacidade máxima para sete lugares e idade máxima de oito anos.

É necessário também que cada veículo passe por inspeção anual para verificar conservação, manutenção e segurança, de acordo com cronograma definido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).

Agora, com o CTMS, que passa a funcionar com a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), esses requisitos serão observados através de reuniões que o comitê deverá realizar a cada três meses.

“Entre as medidas já implementadas, por exemplo, estão a restrição em pagamentos em dinheiro e a possibilidade de pré-visualização do destino por parte do operador”, explica o titular de Segurança Pública do DF, delegado Júlio Danilo.

Regimento interno do comitê que cria ações de proteção para empresas, usuários e prestadores foi publicado no DODF, nesta terça (18)

Também já valem as regras como a que exige que as empresas a passar informações operacionais para a Semob, como a quantidade de quilômetros rodados. Além disso, Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle da pasta podem, ainda, advertir, multar, suspender e até cassar o direito de rodar no DF de quem não se adequar aos requisitos. Nesses casos, as multas variam de R$ 200 a R$ 2 mil para os prestadores, e de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, para as empresas.

O CTMS será presidido pelo secretário de Segurança Pública do DF e terá como membros integrantes dos seguintes órgãos: subsecretarias de Inteligência (SI), de Operações Integradas (Sopi) e de Modernização Tecnológica (SMT); Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Semob); polícias Civil do Distrito Federal (PCDF) e Militar do Distrito Federal (PMDF); Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF); sindicatos dos Taxistas e dos Motoristas do STIP/DF; e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

*Cláudio Ulhoa – Jornalista, membro da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP

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