O governo ficará responsável por elaborar estudos, definir políticas tarifárias e fiscalizar as empresas; até assinatura de convênio, serviços continuam sob responsabilidade da ANTT
Por Cláudio Ulhoa
Os municípios da chamada Região do Entorno, oficialmente conhecida como Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), passam a ter o transporte público fiscalizado e regularizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Atualmente, o transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre o DF e os 33 municípios que compõem a Ride é feito pelas respectivas prefeituras.
A decisão de delegar ao GDF a responsabilidade desse tipo de serviço veio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e está e foi publicado no Diário Oficial do DF da última sexta-feira (8).
“O GDF recebe poderes para integrar o transporte semiurbano com os sistemas de transporte locais e do DF, elaborar estudos, licitar novas bacias, acompanhar a prestação dos serviços e promover ajustes, quando necessários, além de definir políticas tarifárias e fiscalizar as empresas”, informa a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF).
Um grupo de trabalho deverá ser formado para que o processo de transferência das responsabilidades seja feito entre as prefeituras municipais e o GDF, com acompanhamento da ANTT. A iniciativa, segundo a Semob-DF, visa melhorar a qualidade do transporte público coletivo desta região.
No caso de municípios goianos, como Cidade Ocidental, Águas Lindas de Goiás e Valparaíso de Goiás, as cidades são tão próximas com o DF, que o transporte que interliga as cidades à capital federal é o transporte estilo coletivo, conhecido geralmente pela precariedade dos ônibus e altos preços das passagens.
“Nesse grupo de trabalho serão definidos em quantos lotes serão feitas as licitações, quais lotes atenderão quais cidades, o número de passageiros previsto, a integração com o transporte de Brasília para evitar a duplicidade de linhas, autorização para os ônibus aproveitarem as faixas exclusivas e faixas do BRT”, diz o chefe da Semob-DF, Valter Casimiro.
Até que seja feita a assinatura do convênio a gestão fica sob responsabilidade da ANTT.
Veja abaixo os municípios que com compõem a Ride:
Goiás –Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício
Minas Gerais – Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí
*Cláudio Ulhoa – Jornalista, membro da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP
