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quinta-feira, 11 abril, 2024 - 14:57 PM
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PL propõe PEC para limitar foro privilegiado de parlamentares, reacendendo debate político

Partido Liberal busca restringir privilégios judiciais de deputados e senadores, enquanto oposição questiona mudança no cenário político brasileiro

Por Cláudio Ulhoa

O Partido Liberal (PL) está se preparando para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores. Essa medida pode ter um impacto significativo em investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente aquelas relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, há uma discussão no STF sobre a ampliação do foro privilegiado para casos de crimes cometidos durante o mandato. No entanto, o PL busca reverter essa tendência, alegando que tal ampliação pode criar um precedente preocupante. A oposição no Congresso Nacional tem criticado essa possível mudança de regra, argumentando que o STF não deveria alterar as regras durante o jogo político.

A proposta do PL sugere que apenas presidentes dos poderes, senadores e ministros de estado mantenham o foro privilegiado, deixando deputados federais sujeitos à jurisdição da primeira instância. Isso tem causado debate entre os parlamentares, alguns dos quais expressam preocupação com as consequências de perderem o foro privilegiado.

De acordo com o entendimento de alguns legisladores, ser julgado na primeira instância pode ser preferível para evitar demoras nos processos e prescrições de crimes. No entanto, outros ainda veem valor no foro privilegiado, argumentando que isso protege os parlamentares de possíveis perseguições políticas.

A expectativa é que essa proposta seja apresentada ainda esta semana, gerando pressão por parte da oposição para avançar na discussão do tema no Congresso Nacional. O debate sobre o foro privilegiado continua sendo um tópico relevante na agenda política do Brasil, com diferentes perspectivas e interesses em jogo.

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