Por haver lastro seguro na despesa de pessoal, o Governo do Distrito Federal não corre risco de parcelar salários de servidores. A informação foi prestada pelo secretário-adjunto de Orçamento, José Agmar de Souza, durante uma audiência pública, ocorrida nesta quarta-feira (5), na Câmara Legislativa.
O evento contou ainda com a presença da secretária-adjunta de Planejamento, Adriane Lorentino, além de parlamentares ligados a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
A presença de membros do governo ligados à área econômica nesta quarta-feira serviu para realinhar o entendimento em torno do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Agaciel Maia (PL), avaliou que o GDF está sendo “criterioso” com as despesas de pessoal, pois comprometeu 42,34% com essa rubrica, percentual abaixo dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ele lembrou que CEOF aprovou ontem (4) o parecer preliminar ao projeto (PL nº 430/2019) e destacou ter encaminhado pedidos de informações complementares ao governo. Ele adverte que aguarda as respostas para elaborar o parecer final à matéria, a qual deverá ser votada no final deste mês.
Sem contar com os recursos federais, a previsão para o Orçamento de 2020 é de cerca de R$ 25 bilhões.
Para incrementar as receitas, Agaciel Maia indagou sobre a possibilidade de arrecadação de impostos no valor estimado de cerca de R$ 2 bilhões oriundos da regularização de imóveis e escrituras dos chamados contratos de gaveta, entre outras regularizações.
Adriane Lorentino, secretária-adjunta de Planejamento, disse que há ações planejadas para levantar recursos com impostos, como o ITBI.
Ela também respondeu afirmativamente à indagação de Maia sobre a capacidade de endividamento e os esforços do governo para buscar investimentos em bancos e organismos internacionais.
Segundo Lorentino, foram feitos “contatos para captação de recursos” tanto em âmbito nacional, junto à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil, quanto internacional, junto a instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
*Com informações da CLDF
