Por Cláudio Ulhoa
As pessoas que ocupam imóveis comerciais na Colônia Agrícola Sucupira e que foram contempladas no Chamamento para Concessão Onerosa de Uso têm até 12 de agosto para entregar a proposta de concessão do imóvel e a documentação exigida em edital à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Conforme a Terracap, a entrega da documentação é necessária para dar prosseguimento ao processo de regularização.
O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel, apurado por meio de avaliação feita pela agência. O edital está disponível para download. Segundo a Terracap, a grande vantagem da concessão é proporcionar a legalidade na atividade comercial, já que, por meio do contrato, o empresário poderá renovar o Registro de Licenciamento da Empresa (RLE), emitir alvarás de construção e etc.
Assim que o projeto de regularização do setor estiver registrado em cartório, o concessionário será comunicado pela Terracap e terá o prazo de 90 dias para exercer o direito de adquirir o imóvel, por meio do programa de Venda Direta.
Para mais informações ligue (61) 3350-2222 ou comparece ao edifício-sede da Terracap, no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A agência abre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
