Senadores querem realizar diligências para apurar denúncias de violações de direitos humanos

Em discurso na Tribuna do Senado, no início da tarde desta quinta-feira (3), a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), cobrou do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a liberação para que o colegiado visite as pessoas condenadas, ou que estão em custódia, pelos atos de 8 de janeiro.

O pedido vem três semanas após a CDH aprovar, por unanimidade, requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que solicitou diligência com o objetivo de apurar denúncias enviadas pelos familiares, nas quais relatavam de maus-tratos, tortura e outras violações de direitos.

“Impedir que uma comissão de direitos humanos de visitar presos será inédito no Brasil. E o que queremos é produzir relatório, inclusive para compartilhar com parlamentos do mundo inteiro”, alertou a senadora.

Ao todo, 55 pessoas seguem presas provisoriamente, 84 cumprem pena definitiva e 5 estão em prisão domiciliar, conforme o painel oficial do STF.

As visitas, entretanto, só devem acontecer com a autorização de Moraes que, em procedimento inusual, avocou a decisão, que normalmente cabe às varas de execução penal, para seu gabinete.

Mulheres e idosos

Um calendário com dia e horário de visitas em instalações prisionais deve ser elaborado após autorização do ministro e a ideia é convidar outras autoridades, como os peritos do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, ligado ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, para participar das diligências.

Uma das prioridades é visitar no interior de São Paulo a cabeleireira Débora Rodrigues, de 39 anos, condenada pelo STF a 14 anos de prisão por pintar com batom a frase “perdeu mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede do tribunal, durante os atos do 8 de janeiro.

Desde a última semana ela está em prisão domiciliar, mas mesmo para ir à casa dela os senadores precisam pedir permissão ao ministro.

A CDH deve, também, realizar diligência no presídio da Colméia, em Brasília-DF, onde permanece presa a viúva Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, que mesmo após relatos de “pensamentos suicidas” e sinais de depressão, como “choro constante” e “crises de ansiedade”- segue em regime fechado.

“Seremos a primeira instância de direitos humanos a realizar essa visita e lamento o desinteresse de outros órgãos em fazê-lo”, enfatizou Damares Alves.

Caso Clezão

Um dos temores dos membros da Comissão é que ocorra novamente casos como o do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu vítima de mal súbito enquanto tomava banho de sol na Papuda, onde estava preso por suposta participação nos atos do 8 de janeiro.

Devido a comorbidades, Clezão chegou a receber da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer favorável à soltura.

O pedido de liberdade provisória foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no fim de agosto de 2023 e aguardava análise do magistrado. Clezão tinha 46 anos, morava em Brasília e deixou esposa e duas filhas.