Governador do DF busca apoio no Senado para evitar impactos negativos na região e garantir manutenção da regra atual
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, recebeu hoje o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e uma comitiva de ex-governadores da capital federal, juntamente com parlamentares do DF, para discutir a proposta de alteração na legislação que define o reajuste do repasse do governo federal para o Fundo Constitucional do DF. Essa mudança consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, do arcabouço fiscal.
A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, restando agora ao Senado Federal a decisão de modificar o repasse dos recursos do fundo, conforme proposto pelo deputado Cláudio Cajado, do PP-BA, por meio de sua ‘emenda jabuti’. Segundo o texto apresentado por Cajado, o DF deixaria de arrecadar cerca de R$ 87 bilhões nos próximos anos. Diante dessa perspectiva, a classe política, independentemente de ideologia partidária, está mobilizada para manter a regra atual.
Durante o encontro com Pacheco, Ibaneis Rocha apresentou as justificativas para a retirada do artigo 14 do PLP, a fim de evitar que o DF seja prejudicado pelas consequências dessa medida questionável proposta pelo deputado Cajado.
Em entrevista à imprensa após a reunião, o governador afirmou que “o senador Rodrigo Pacheco compreendeu nossas posições e nossas necessidades”.
“Agora vamos trabalhar na articulação política junto aos demais senadores”, ressaltou Ibaneis Rocha, chefe do Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal.
Questionado sobre a possibilidade da aprovação da matéria pelos senadores e um eventual veto do presidente Lula, o governador explicou que as negociações estão priorizando a retirada do texto, evitando assim depender de uma decisão do Palácio do Planalto. “Nosso trabalho é justamente nessa articulação para a retirada do texto. Também existe um compromisso, resultado de uma reunião da vice-governadora Celina Leão com o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, de que, caso a matéria retorne à Câmara, ele manterá a decisão do Senado. Acreditamos na palavra do nosso presidente e tenho certeza de que será cumprida”, declarou Ibaneis Rocha.
A proposta de mudança no repasse do Fundo Constitucional do DF tem gerado intensos debates e mobilizações políticas. Agora, o foco se volta para o Senado Federal, onde a decisão final será tomada. A população do Distrito Federal acompanha de perto as negociações e aguarda o desfecho desse importante tema, que impacta diretamente o desenvolvimento e o bem-estar da região.
