O PL permite também a isenção do IPTU e IPVA no período entre 1º de janeiro/2022 e 31 de dezembro/2024; Prudente se reúne com representantes de cooperativas de reciclagem do DF
Por Cláudio Ulhoa
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), divulgou, em suas redes sociais, nesta quarta-feira (16/6), a informação de que o projeto de lei (PL) que trata da concessão de anistia a empresas dos setores de turismo e de eventos e festas, que ficou conhecido como PL dos Eventos, foi encaminhado à sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Pelo projeto, todas as empresas desses segmentos que foram atingidas pelos efeitos provocados pelas medidas restritivas impostas à sociedade pela pandemia de covid-19, deverão ser beneficiadas com isenção. O PL possibilita inda que essas empresas também fiquem isentas do IPTU e IPVA no período entre 1º de janeiro/2022 e 31 de dezembro/2024, além de reduzir o ISS (Imposto Sobre Serviços), de 5% para 2%.
“Fica aqui o meu reconhecimento a todos os empresários e o setor de turismo, pelo empenho, pela luta do setor, que agora ganhou um benefício histórico, que não será somente para esse momento de pandemia, mas para que vocês possam retomar as atividades e investir na sua atividade econômica”, escreveu Rafael Prudente, em suas redes sociais.
(Veja no final da matéria os segmentos beneficiados com a PL de Eventos).
Reciclagem
Em outra postagem, também nesta quarta-feira, Rafael Prudente falou sobre o encontro, que ele e o deputado distrital, João Cardoso (Avante), tiveram com representantes das cooperativas de reciclagem do DF. De acordo com Prudente, na reunião ficou decidido que, na próximo terça-feira (22/6), haverá votação do PL que permite ao SLU (Serviço de Limpeza Urbana), priorizar a contratação de cooperativas e associações de catadores para a coleta seletiva de lixo na área interna dos condomínios do DF.
“O projeto vai valorizar os trabalhadores e criar mais postos de trabalho. Precisamos garantir a renda e gerar empregos para os trabalhadores”, defendeu Prudente.
Veja a relação dos setores beneficiados com a aprovação do PL de Eventos:
- filmagem de festas e eventos;
- serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
- casas de festas e eventos;
- produção e promoção de eventos esportivos;
- outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente;
- produção teatral;
- produção musical;
- produção de espetáculos de dança;
- produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;
- produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares;
- atividades de sonorização e de iluminação;
- artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente;
- gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;
- cabeleireiros, manicure e pedicure;
- atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza.
*Cláudio Ulhoa – Jornalista, membro da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP
