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segunda-feira, 4 março, 2024 - 01:33 AM
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Reforma Tributária | Deputados retiram benefícios para equilibrar alíquotas

Sessão híbrida decide futuro do IVA e impacta setores como profissionais liberais e zona franca de Manaus

Em uma sessão híbrida, a Câmara dos Deputados se prepara para votar pela segunda vez a reforma dos tributos sobre o consumo. A proposta, que retorna após ter pontos excluídos pelo Senado, visa reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A retirada de exceções busca manter a alíquota entre 24,45% e 27%, evitando que o Brasil tenha a maior alíquota entre os países adotantes do IVA, ultrapassando a Hungria, que possui 27%.

Dentre os pontos excluídos, destacam-se a redução em 60% da alíquota da cesta básica estendida e regimes especiais para saneamento e transporte aéreo. Por outro lado, profissionais liberais mantêm benefício com alíquota 30% menor, enquanto a Zona Franca de Manaus terá o retorno do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para manter sua competitividade.

A versão final excluiu também a premiação a estados e municípios que elevarem a arrecadação, mas manteve o benefício para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032. Além disso, auditores fiscais terão limitações quanto à equiparação salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O Senado perde poderes na definição da alíquota sobre combustíveis e na aprovação do presidente do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Contudo, o relator Aguinaldo Ribeiro preservou a concessão de 70% da alíquota-padrão do IVA para profissionais liberais com atividades regulamentadas.

A votação, marcada por tentativas de obstrução da oposição, pode determinar se a proposta precisará retornar ao Senado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a possibilidade de fatiamento para resolver divergências. A decisão final repercutirá nas bases tributárias do país e na competitividade de diversos setores econômicos.

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