Projeto de lei do deputado Roosevelt Vilela reconhece a importância dos profissionais da contabilidade e garante atendimento preferencial em órgãos públicos do Distrito Federal, reforçando agilidade e valorização da categoria

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 1007/2024, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL). A proposta garante atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade nos órgãos e repartições públicas do Distrito Federal. Agora, o texto segue para sanção do governador.

O projeto reconhece a importância dos contadores e técnicos em contabilidade, que passam a ter prioridade de atendimento sempre que estiverem exercendo suas atividades profissionais. A medida vale tanto para o atendimento presencial quanto para os canais virtuais de comunicação e sistemas de atendimento do governo.

De acordo com o deputado Roosevelt, a iniciativa surgiu a partir de uma sugestão do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF), Darlan Barbosa. O parlamentar destacou que o projeto busca valorizar a categoria e, ao mesmo tempo, tornar o serviço público mais eficiente.

“O contador é um parceiro fundamental do Estado e das empresas. Ele garante que tudo funcione dentro da lei, que os tributos sejam recolhidos corretamente e que as informações financeiras estejam em ordem. Esse reconhecimento é também uma forma de fortalecer o ambiente de negócios e a transparência pública”, afirmou Roosevelt.

O projeto também permite que os profissionais contábeis, quando devidamente autorizados pelas empresas que representam, possam acessar informações fiscais e tributárias sem a necessidade de procuração, o que deve agilizar o cumprimento de obrigações legais e reduzir a burocracia.

Atualmente, o Distrito Federal conta com mais de 14 mil profissionais da contabilidade, entre contadores e técnicos, que atuam diretamente no suporte às empresas, na gestão de tributos e na regularização fiscal. Em todo o país, são mais de meio milhão de profissionais que têm papel essencial no funcionamento da economia.

Para Roosevelt, o atendimento preferencial é uma forma concreta de valorizar quem ajuda a manter o equilíbrio financeiro e a transparência das instituições. “Quando o contador é atendido com mais agilidade, toda a sociedade ganha. Ele é o elo entre o setor produtivo e o poder público, e o seu trabalho tem impacto direto no dia a dia das pessoas”, ressaltou o deputado.

A medida segue o exemplo de outros estados e municípios, como Rio de Janeiro e Belém (PA), que já adotaram políticas semelhantes. No Distrito Federal, os órgãos públicos terão até 90 dias após a publicação da lei para se adaptar e divulgar as novas regras, em parceria com as entidades representativas da categoria.

Com a aprovação, o projeto representa um avanço no reconhecimento dos profissionais da contabilidade, que, mais do que lidar com números, desempenham um papel essencial na sustentabilidade econômica, na geração de empregos e na confiança nas relações entre o poder público e a iniciativa privada.