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terça-feira, 16 agosto, 2022 - 09:13 AM
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Secretaria de Desenvolvimento Social do DF prepara editais para ampliar serviços a pessoas vulneráveis

Secretária Mayara Noronha, falou nesta quinta-feira (26), à imprensa local, e disse que os novos certames não são para prejudicar as instituições sociais, e, sim, para fazer valer a lei que rege esse tipo de serviço via poder público

Por Cláudio Ulhoa / Ricardo Ulivestro

A secretária de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Mayara Noronha, concedeu entrevista, nesta quinta-feira (26), à TV Record, para falar sobre os novos editais que serão abertos pela pasta para contratar instituições sociais que cuidem de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A presença da secretária na TV se fez necessária, segundo ela, porque estaria havendo um entendimento errado da proposta.

“Ninguém, nenhuma família, nenhum beneficiário, nenhum indivíduo que é assistido por essas ONGs, atualmente, ficarão desassistidos. Então, o edital vem para ampliar o número de pessoas que serão assistidas, vem para fazer valer tudo aquilo que está na nossa legislação”, explica Noronha.

O desentendimento, segundo a secretária, estaria ocorrendo pelo fato de que os novos editais estão sendo abertos pela primeira vez desde 2014, quando a legislação que versa sobre esse assunto foi criada – a regulamentação da lei só ocorreu em 2016. De acordo com Noronha, a própria lei diz que, após cinco anos, com possibilidade de prorrogação de mais 12 meses, um novo edital precisa ser lançado para haver uma renovação dessas entidades que recebem subsidio do poder público.

“Eu enquanto gestora da pasta, não tenho a opção de não lançar esses editais. Então, quando você lança um edital, você coloca todas aquelas exigências para instituição. Não é uma escolha política, é uma exigência de legislação. Esses editais não vêm para colocar essas instituições em descrédito”, afirma a secretária.

Conforme Noronha ressalta, nenhuma instituição que hoje recebe apoio do governo está impedida de concorrer aos editais. Os certames são públicos e abertos também para as instituições que atualmente fazem serviço público. Para Noronha, o que os novos editais irão possibilitar, é a ampliação dos serviços da assistência social para esse público de pessoas socialmente vulneráveis. A Sedes espera, após os editais, ampliar o número de atendimentos em mil.

Para a secretária, o possível mal-entendido em relação os editais, se deu pelo fato de que a prática, conforme estabelece a lei, está sendo executada pela primeira vez. Mas ela diz ainda, que o objetivo da Sedes, não é o de manter apoio permanente a esse tipo de serviço, visto que o entendido da atual gestão é a de buscar fazer uma política assistencial que valorize o indivíduo dando-lhe suporte para ele sair da situação de vulnerabilidade social.

“Os órgãos trabalham de forma integrada para convencer as pessoas as saírem daquele local, ou a voltar para sua família, voltar para seu estado. Ou então, aceitar acolhimento do Estado. O que mata o ser humano não é a desigualdade social, o que mata é a fome. Por isso, a gente acolhe, a gente trabalha, e nós potencializamos aquele ser humano para que ele sai daquela necessidade o mais rápido possível”, afirma a secretária.

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