Projeto aprovado na CLDF desonera moradores ao excluir a cobrança da taxa em áreas internas de domínio público

Os moradores de condomínios em loteamentos de acesso controlado no Distrito Federal podem estar próximos de uma importante desoneração. O Projeto de Lei Complementar nº 61/2024, de autoria do deputado Roosevelt, foi aprovado em dois turnos na Câmara Legislativa e agora segue para a sanção do governador. A proposta isenta esses condomínios da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nas áreas internas.

A justificativa do parlamentar é que, mesmo com controle de acesso, as vias internas continuam sendo públicas. “A iluminação pública é um serviço prestado à coletividade e financiado por impostos. Não faz sentido que os moradores arquem com essa despesa, já que a área continua sendo de domínio público”, afirmou Roosevelt.

A medida, no entanto, não se aplica a loteamentos fechados, onde as áreas são privadas e o custo da iluminação permanece sob responsabilidade dos moradores. Se sancionada, a nova legislação pode representar uma economia significativa para diversos condomínios do DF.