Decisão é passo crucial para a imparcialidade judicial e abre caminho para revisões necessárias em processos controversos

Por Cláudio Ulhoa

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer o impedimento do ministro Alexandre de Moraes em processos nos quais ele é parte representa um marco significativo para a justiça brasileira. Em um cenário onde a imparcialidade dos julgadores é fundamental, essa medida não apenas fortalece os princípios constitucionais, mas também corrige um desvio que vinha comprometendo a credibilidade do Judiciário.

O caso de “Cesão” exemplifica os problemas decorrentes da falta de distanciamento entre julgador e parte. Mantido em prisão preventiva mesmo após a revogação da Lei de Abuso de Autoridade, Cesão viu seus recursos serem rejeitados sem a devida consideração. Quando um ministro acumula as funções de vítima e julgador, como ocorreu com Alexandre de Moraes, abre-se margem para decisões tendenciosas e questionáveis.

A atuação de Moraes em inquéritos como o das Fake News e os eventos de 8 de janeiro sempre levantou suspeitas sobre a falta de isenção. Seu duplo papel comprometia não apenas os direitos dos investigados, mas também a imagem do próprio STF como instituição imparcial. Reconhecer seu impedimento é, portanto, um gesto necessário que pode restaurar a confiança da sociedade na justiça.

Essa decisão também tem implicações diretas em casos envolvendo figuras públicas como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Revisar processos conduzidos sob a sombra de possível parcialidade não é apenas justo, mas imprescindível para garantir que a justiça seja verdadeiramente cega, sem favorecer ou prejudicar indivíduos com base em interesses pessoais de magistrados.

É fundamental que o STF continue nesse caminho de autocrítica e ajuste de rotas. A independência e a imparcialidade do Judiciário são pilares de qualquer democracia sólida. Admitir erros e corrigi-los não é sinal de fraqueza, mas de comprometimento com a justiça e a Constituição.

Espera-se que essa postura sirva de exemplo para futuras situações em que haja conflito de interesses. A justiça não pode ser instrumento de vingança ou promoção pessoal. O reconhecimento do impedimento de Alexandre de Moraes é um avanço, mas deve ser seguido de ações concretas que revisem os processos afetados e assegurem o respeito aos direitos fundamentais.

A sociedade brasileira merece um Judiciário que atue sem paixões ou preferências, comprometido apenas com a lei e a justiça. O STF deu um passo nessa direção. Cabe agora aprofundar essa mudança e garantir que casos como o de Cesão não se repitam, fortalecendo assim a democracia e o Estado de Direito.