Primeira Turma do STF validou as decisões de Alexandre de Moraes que declararam o trânsito em julgado e autorizaram início imediato das penas da trama golpista.

A Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade as decisões do ministro Alexandre de Moraes que encerraram a ação penal do núcleo central e determinaram o início do cumprimento das penas. A corte validou a tramitação definida pelo relator.

O relator formalizou a condenação definitiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, fixada em 27 anos e 3 meses de prisão, e pediu agendamento no plenário virtual para o referendo das suas decisões. A medida acelera a execução da pena.

Além da confirmação do trânsito em julgado, Moraes definiu locais de prisão para outros condenados e ordenou a detenção dos que ainda estavam em liberdade, incluindo ex-ministros e um almirante, conforme divulgado pela Folhapress.

Condenação de Jair Bolsonaro

Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal contra Jair Bolsonaro após a defesa não apresentar novos embargos de declaração no prazo legal. Com isso, a pena de 27 anos e 3 meses passou a ser executável.

Prisão e locais de detenção

Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O ex-ministro Braga Netto deve seguir detido na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, e outros réus tiveram locais de custódia definidos pela decisão.

Outros condenados e medidas cautelares

Foram presos e iniciaram cumprimento de pena ex-ministros como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, além do almirante Almir Garnier. O deputado Alexandre Ramagem deixou o país rumo aos Estados Unidos; Moraes decretou medida cautelar para evitar risco à aplicação da lei.

Recursos e efeitos processuais

Moraes afirmou que não há previsão de novos recursos capazes de suspender a execução, e que embargos infringentes não são cabíveis por ausência do mínimo de votos que reverteriam a condenação. A decisão encerra formalmente o processo principal.