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terça-feira, 23 abril, 2024 - 08:34 AM
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STF em Debate | Descriminalização do Porte de Drogas para Uso Pessoal

Tensões entre Poderes e Perspectivas de Mudança no Combate ao Tráfico e Uso de Drogas no Brasil

Por Cláudio Ulhoa

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir um tema que tem gerado debates acalorados: a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A retomada desse julgamento, marcada para quarta-feira, promete trazer à tona as divergências entre os poderes Judiciário e Legislativo.

Desde 2015, o STF enfrenta esse embate, com cinco votos a favor e um contra a descriminalização. O julgamento tem levantado questões sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de maconha para uso pessoal e a necessidade de estabelecer critérios claros para diferenciar usuários de traficantes.

Essa discussão não ocorre em isolamento. No Congresso Nacional, uma PEC que torna crime qualquer posse de drogas também está em pauta. A expectativa é que a retomada do julgamento no STF possa acelerar a votação dessa proposta, aumentando a pressão sobre os parlamentares.

As opiniões divergem sobre a eficácia das políticas atuais de drogas. Enquanto alguns defendem a descriminalização como forma de reduzir a superlotação dos presídios e combater o crime organizado, outros argumentam que medidas mais duras são necessárias para conter o uso e o tráfico de drogas.

Além disso, há preocupações sobre o impacto da descriminalização no aumento do consumo e no fortalecimento do mercado ilegal de drogas. Enquanto alguns países têm adotado políticas mais liberais em relação às drogas, outros têm recuado diante dos desafios enfrentados.

Diante desse cenário, o julgamento no STF ganha ainda mais relevância, refletindo não apenas uma questão jurídica, mas também uma discussão sobre políticas públicas e sociais. A decisão dos ministros pode moldar o futuro das políticas de drogas no Brasil e influenciar debates em todo o mundo.

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