STF considera inadmissível novo recurso que pedia nulidade da pena de 27 anos contra Bolsonaro por tentativa de golpe, mantida análise inicial pelo tribunal.

A defesa do ex-presidente Bolsonaro protocolou um novo recurso pedindo a nulidade da pena de 27 anos, aplicada por tentativa de golpe de Estado. O pedido visava anular a condenação e reabrir a discussão sobre provas e competência.

Um juiz do STF rejeitou o recurso, qualificando-o como inadmissível, e manteve o trânsito processual sem reverter a sentença. A decisão limita temporariamente as alternativas imediatas da defesa, segundo despacho no tribunal.

A decisão foi proferida no âmbito das regras recursais do Supremo e não modifica o julgamento de mérito da condenação por ora, conforme divulgado pela Agência Brasil.

Motivo da rejeição

O despacho apontou falhas formais e ausência de pressupostos de admissibilidade no recurso apresentado. Em termos práticos, o tribunal entendeu que a peça não preencheria requisitos processuais exigidos para análise de nulidade.

Implicações jurídicas

A decisão de inadmissibilidade não altera a condenação em si, mas restringe esta via recursal. A defesa de Bolsonaro ainda pode avaliar outras estratégias legais ou recursos previstos no ordenamento jurídico.

Repercussão política

O caso mantém a tensão política em torno de Bolsonaro e seu entorno, alimentando debates sobre a atuação das instâncias judiciais. A decisão tende a ser usada por atores políticos em disputas públicas.