Tribunal rejeita responsabilização de Bolsonaro por ação popular

Por Cláudio Ulhoa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Jair Bolsonaro não pode ser responsabilizado por meio de ação popular por suas declarações contra as urnas eletrônicas. O pedido para que suas falas fossem consideradas falsas foi rejeitado, sob o argumento de que opiniões de agentes políticos sem efeitos jurídicos vinculativos não configuram ato ilegal.

A decisão reforça a tese de perseguição política, apontada por aliados do ex-presidente, que acusam setores do Judiciário e partidos de esquerda, como PT e PSOL, de usar ações judiciais para desgastá-lo. O advogado Jeffrey Chiquini destacou que o artigo 147A do Código Penal tipifica o crime de perseguição política.

Além dessa ação, o PSOL protocolou um pedido na Câmara para impedir que Bolsonaro obtenha licença, enquanto seus filhos, Eduardo e Flávio Bolsonaro, também enfrentam novas investidas judiciais.

A decisão do STJ também levanta dúvidas sobre o limite entre críticas políticas e crimes. Enquanto o tribunal afirmou que as falas de Bolsonaro não são criminosas, há incerteza se futuras declarações poderiam ser interpretadas de forma diferente.

O caso reacende debates sobre a confiabilidade das urnas e a liberdade de expressão. A decisão do STJ pode entrar em conflito com futuras análises do STF e da PGR, indicando mais um capítulo da disputa judicial envolvendo Bolsonaro.