Ao blindar o país contra sanções internacionais, ministro do STF acende alerta sobre riscos de isolamento econômico e desconfiança externa

Por Cláudio Ulhoa

A mais recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu um alerta vermelho sobre os rumos jurídicos, econômicos e diplomáticos do país. Em meio à polêmica internacional envolvendo a Lei Magnitsky — mecanismo utilizado por diversas nações para sancionar pessoas acusadas de violações de direitos humanos e corrupção —, Dino decidiu que leis e decisões estrangeiras não terão efeito automático no Brasil, criando um precedente delicado e de consequências incalculáveis.

O ministro enquadrou sua posição dentro de uma ação que, em tese, tratava apenas de honorários advocatícios. Contudo, o texto de sua decisão vai muito além: determina que qualquer medida imposta por outro país contra cidadãos ou instituições brasileiras só terá validade mediante autorização expressa do STF. O comunicado foi enviado ao Banco Central, Febraban e entidades financeiras, afetando diretamente operações, transferências, bloqueios de ativos e contratos internacionais.

O tom é grave. Na prática, Dino blindou o sistema financeiro nacional contra sanções externas, inclusive aquelas relacionadas a autoridades brasileiras que já figuram em listas internacionais. A decisão levanta um dilema: ao proteger a soberania, não estaríamos isolando o Brasil?

Economistas e analistas de mercado alertam que tal postura pode ser interpretada como um rompimento com normas internacionais e até como um desafio direto a potências financeiras globais. O risco é que bancos internacionais, fundos de investimento e empresas multinacionais passem a evitar o Brasil, temendo insegurança jurídica. Seria o início de um esvaziamento econômico gradual, capaz de empurrar o país para uma posição de desconfiança no cenário global.

O discurso da soberania nacional é legítimo e necessário. Porém, quando utilizado como escudo para blindar autoridades envolvidas em controvérsias internacionais, pode custar caro à imagem do Brasil. A pergunta que ecoa é: estamos defendendo o país ou apenas protegendo indivíduos específicos?

A decisão de Dino acende um sinal de alerta não só sobre o presente, mas também sobre o futuro. O Brasil pode caminhar para uma perigosa rota de isolamento, aproximando-se de regimes que desafiam abertamente a ordem financeira mundial. Uma escolha que, caso confirmada pelos demais ministros da Corte, poderá marcar uma guinada histórica — e preocupante — na forma como o país se relaciona com o mundo.