Flagra de Nikolas com celular em visita a Bolsonaro gerou notícia-crime e pedido de busca e apreensão; juristas divergem sobre riscos e responsabilidade

A imagem de Nikolas Ferreira usando um celular durante visita a Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, reacendeu debate sobre o cumprimento de ordens do STF e riscos jurídicos ao deputado.

O registro motivou a apresentação de uma notícia-crime e um pedido de busca e apreensão do aparelho feita pela deputada Erika Hilton, que aponta indícios de envolvimento na tentativa de fuga do ex-presidente.

Especialistas consultados afirmam que há possibilidade de implicação, mas avaliam ser improvável uma condenação sem elementos adicionais que vinculem o parlamentar à tentativa de romper a tornozeleira, conforme divulgado pela FOLHAPRESS.

O que diz a notícia-crime e as solicitações

A peça apresentada ao STF sustenta existir indício de desobediência e aponta possível auxílio na fuga, citando o artigo 330 e o artigo 351 do Código Penal. A representação pede inquérito e apreensão do celular.

Avaliação de especialistas

Para juristas, o episódio pode ter relevância, mas falta prova direta de participação na tentativa de fuga. Alguns citam o crime previsto no 349-A, enquanto outros veem a apreensão do aparelho como medida cautelar razoável.

Próximos passos na Justiça e implicações políticas

O ministro Alexandre de Moraes já intimou advogados sobre o uso do aparelho; PSOL também pediu investigação à PGR. A decisão sobre busca e apreensão e eventual inquérito deve definir se haverá responsabilização penal ou apenas repercussão política.