Proposta de Emenda à Lei Orgânica estabelece que o Banco de Brasília será responsável pela implementação e operacionalização de políticas públicas e projetos na região
Por Cláudio Ulhoa
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno e redação final a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF nº 46/2022, de autoria do Poder Executivo. A emenda estabelece que o Banco de Brasília (BRB) se torna um órgão fundamental para o fomento, implementação e operacionalização de políticas públicas, projetos e programas, além de ações de desenvolvimento econômico, social e ambiental da região.
Em dezembro de 2022, durante a análise da proposta em primeiro turno, uma emenda modificativa foi apresentada pelos deputados Gabriel Magno (PT) e Fábio Felix (Psol), determinando que o BRB seria responsável pela “operacionalização” em vez da “gestão”, como constava no texto original. O líder do governo na CLDF, deputado Robério Negreiros (PSD), concordou com a mudança e afirmou que, se necessário, poderá ser feita uma nova alteração para deixar claro que a função do BRB será de apoio.
Com essa emenda aprovada, o BRB se torna um órgão fundamental para o fomento e implementação de políticas públicas e projetos no Distrito Federal, podendo contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região. Essa medida representa um marco importante para o fortalecimento do banco como uma instituição de apoio ao desenvolvimento regional.
