Decreto estabelece investigação e prevenção de casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho dos órgãos públicos do Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou uma importante medida para combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Por meio da atualização do Decreto n° 44.701, de 5 de julho de 2023, será criada uma Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio, presidida pela Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida da Secretaria de Fazenda (Sequali/Sefaz), para analisar denúncias relacionadas a esses casos.
O principal objetivo do decreto é assegurar um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para os servidores públicos, além de prevenir e punir práticas abusivas. Para isso, o processo de apuração dos casos de assédio passará por uma investigação preliminar, realizada por meio de um procedimento administrativo preparatório, investigativo e sigiloso.
Uma das características mais importantes é que qualquer pessoa, identificada ou não, poderá registrar denúncias de assédio moral ou sexual. Os canais disponíveis para denúncia incluem o endereço eletrônico www.participa.df.gov.br, a central telefônica 162 e as ouvidorias dos órgãos e entidades do DF.
A Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio será responsável por receber as denúncias, avaliar sua veracidade e verificar se há indícios mínimos de ocorrência do assédio. Além da Sequali/Sefaz, a comissão contará com representantes da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Secretaria da Mulher (SMDF), Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e Sequali.
Os membros da comissão serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, por meio de ofício à Secretaria de Fazenda, que divulgará posteriormente no Diário Oficial do DF. Essa composição multidisciplinar possibilitará uma análise abrangente e imparcial das denúncias, garantindo transparência e efetividade no combate ao assédio.
Com a implementação desse decreto, o GDF demonstra seu compromisso em proporcionar um ambiente de trabalho seguro, livre de práticas abusivas e respeitoso para todos os servidores públicos. A iniciativa visa promover uma cultura de igualdade, respeito e dignidade, fortalecendo os direitos dos trabalhadores e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
