A intenção do governo é avançar com a assinatura de Termos de Compromisso, como o ocorrido nesta manhã (23) para 300 famílias no Condomínio Privê do Lago Norte I
Por Cláudio Ulhoa
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou, nesta manhã (23/11), o Termo de Compromisso que autoriza a regularização de mais de 300 imóveis do Condomínio Privê do Lago Norte I – Quadra I. De acordo com ele, esse é mais um passo no projeto que vem sendo tocada por sua gestão de regularizar, até o final de 2022, 50% dos condomínios existentes atualmente na capital federal.
Agora com a assinatura do Termo de Compromisso, o condomínio passa a ser o responsável pela elaboração e a execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura, de licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica, pavimentação, entre outros, além de estudos ambientais.
“Quando assumi o governo, convoquei a Terracap, a Seduh, o Brasília Ambiental e partimos para trabalhar pela regularização dos condomínios de forma real. A assinatura deste documento abre as portas para que tenhamos efetivamente a regularização dele. E isso vai seguir de forma célere. Vamos olhar para os moradores com carinho. É preciso parar de olhar para eles como invasores”, disse Ibaneis durante o evento de assinatura.
Dados da Terracap mostram que existem centenas de áreas no DF aguardando o processo de regularização, como é o caso de Arniqueira, Vicente Pires, Vila Buritis e outras. Porém, devido à burocracia, o poder público sozinho não consegue avançar com os processos de regularização fundiária, daí a importância de compartilhar essa responsabilidade com os próprios condôminos.
É o que governo quer fazer em todo a capital, ou seja, após ter os projetos e estudos forem aprovados pelos órgãos competentes, será dado início aos trâmites internos na Terracap para o lançamento do edital de chamamento de venda direta, convocando os moradores a exercer o direito de compra das ocupações.
“Nós estamos tocando vários processos para que a gente consiga entregar até o final deste governo pelo menos 50% dos condomínios do DF regularizados. Vamos ensinar o caminho, estamos dando segurança às pessoas”, diz Ibaneis.
*Cláudio Ulhoa – Jornalista membro da Associação Brasileira de Portais de Notícias – ABBP
