Projeto de Lei prevê reajuste salarial linear e será dividido em três parcelas a partir de julho de 2023
Por Cláudio Ulhoa
Na manhã desta quinta-feira, dia 23 de março, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, convocou representantes da Câmara Legislativa para uma reunião em seu gabinete. Durante o encontro, foi assinado um projeto de lei que concede um aumento salarial linear de 18% para os servidores ativos, aposentados e pensionistas civis da administração direta, autárquica e fundacional do GDF.
Ibaneis ressaltou a importância dos servidores públicos para o Distrito Federal e afirmou que pretende anunciar novos concursos públicos para o GDF. O reajuste salarial será pago em três parcelas iguais: 6% em julho de 2023, 6% em julho de 2024 e 6% em julho de 2025.
Os representantes da Câmara Legislativa elogiaram a iniciativa do governador e reafirmaram o apoio ao Projeto de Lei. O presidente da CLDF, Wellington Luis, garantiu que agilizará a votação para a aprovação do reajuste.
No entanto, é importante ressaltar que o reajuste de 18% não inclui os policiais civis, militares e penais, nem os bombeiros. Para essas categorias, o pedido de recomposição salarial foi encaminhado ao governo federal em fevereiro. A proposta para os policiais e bombeiros prevê um aumento de remuneração em 18%, mediante parcela única. Como as polícias e o Corpo de Bombeiros são custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mantido pela União, qualquer aumento depende do aval da Presidência da República e do Congresso Nacional.
Além disso, o governador também deve assinar, nesta quinta-feira (23/3), o Projeto de Lei que inclui os policiais penais no FCDF e prevê um reajuste de 18% para essa categoria, nas mesmas condições concedidas para as demais forças.
Para os cargos comissionados, o Executivo local concederá um reajuste de 25%. Segundo o GDF, a tabela de remuneração dos comissionados está congelada desde 2011. A previsão é que o aumento seja aplicado a partir da folha de pagamento de julho. A proposta abrange tanto servidores sem vínculo quanto os efetivos. Atualmente, cerca de 50% dos cargos em comissão são ocupados por concursados, conforme informações do GDF. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pela CLDF.
Essas medidas adotadas pelo governo do Distrito Federal visam valorizar os servidores públicos e proporcionar melhores condições de trabalho e remuneração para esses profissionais tão importantes para o desenvolvimento do DF.