O Pró-Economia terá como meta central a recuperação do desenvolvimento econômico por meio da geração de emprego
Por Cláudio Ulhoa
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), participou, nesta manhã (6/5), do lançamento do programa de desenvolvimento econômico, Pró-Economia – Fase 1 que tem como objetivo principal recuperar a economia local por meio de investimento público e geração de empregos. O programa atuar diretamente nos segmentos econômicos afetados pela pandemia de covid-19.
Ao todo, serão 20 medidas que irão nortear o programa para reaquecer a economia local e superar os efeitos provocados pela pandemia. (Veja no final da matéria as 20 medidas que serão implantadas). As iniciativas têm um impacto de R$ 1,2 bilhão.
Ao falar sobre o programa, Ibaneis destacou o papel que o governo já tem tido no sentido de proteger a população dos efeitos da crise. De acordo com o governador, foram ações de cunho social, como os auxílios emergenciais a famílias em situação de vulnerabilidade social; de infraestrutura urbana, como o Túnel de Taguatinga e a construção de hospitais de campanha; e de tecnologia e modernização do serviço público, com a implantação de plataformas digitais que permitem diversos serviços públicos através de internet.
“Nós temos grandes empresas que mesmo na pandemia estão vindo para o Distrito federal […] Estamos juntos com o setor produtivo, estamos juntos com a população”, lembrou o governador.
Para o secretário de Economia do DF, André Clemente, um dos responsáveis pela elaboração e execução do Pró-Economia, a iniciativa já começa vitoriosa, pois tem como meta o emprego de recursos no setor produtivo para melhorar a qualidade de vida da população.
“Além das outras, temos que atender as demandas surgidas também durante a crise. Não é uma tarefa fácil. O governo precisa enfrentar crise e desenvolver a economia. Além disso, poderemos parcelar esse imposto devido, com redução das alíquotas de 5% para 2%. Quando passar essa crise, esse grupo terá a capacidade de retomar o pagamento sem comprometer seus negócios”, explica Clemente.
Veja abaixo as 20 medidas do Pró-Economia:
1) Diferimento do ISS até 2027 + parcelamento
Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto: R$ 120 milhões
Forma: Decreto
2) Diferimento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022
Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPTU: R$ 18.059.372,00
Impacto – IPVA: R$ 783.246,00
Forma: Decreto
3) Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica
Beneficiados: 12.787 empresas dos setores de cultivo de café, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios.
Impacto: R$ 19.840.226,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei
4) e 5) Nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos
Beneficiados: 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários
Impacto: R$ 317.847,00 ao ano
Forma: Decreto e Portaria
6) Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF): desafetação e alienação dos imóveis e alteração da LDO
Beneficiados: tomadores de crédito junto ao BRB
Impacto: R$ 3.595.964,00 em 2021
Forma: Projeto de Lei
7) Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares
Beneficiados: 202.539 servidores (ativos e inativos) e pensionistas
Impacto: sem impacto
Forma: Decreto e Portaria
8) Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA + redução de alíquota do ISS para 2%
Beneficiados: 37.317 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPVA: R$ 5.231.280,00
Impacto – IPTU: R$ 71.931.184,00
Impacto – ISS: R$ 13.484.055,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei
9) Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo – três parcelas de R$ 600
Beneficiados: 225 proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo
Impacto: R$ 405.000,00
Forma: Projeto de Lei
10) Multas mais justas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS
Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 16.905.986
Forma: Decreto
11) e 12) Multas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS
Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 425.269.266
Forma: Decreto e Projeto de Lei
13) Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D
Beneficiados: Setor produtivo e agrícola
Impacto: Sem impacto
Forma: Portaria
14) Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) – Suspende a exigibilidade do crédito tributário em caso de parcelamento
Beneficiados: Setor imobiliário, incorporadas, construtoras, escritórios imobiliários e de arquitetura
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
15) Diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos
Beneficiados: Contribuintes de operações de importação para ativo fixo e setor produtivo
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
16) e 17) Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas
Beneficiados: 156 centros de formação e 1.059 veículos
Impacto: R$ 861.981,00
Forma: Ofício, Projeto de Lei e Convênio de ICMS
18) Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses
Beneficiados: 35 mil pessoas em situação de vulnerabilidade do DF
Impacto: R$ 105 milhões ao ano
Forma: Decreto
19) Pagamento de pecúnia a Policiais Civis
Beneficiados: 268 policiais civis do DF
Impacto: R$ 11.920.000,00
Forma: Ofício
20) Criação da Rota Brasília Capital do Rock
Beneficiados: Setores de turismo, cultura e serviços
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
*Cláudio Ulhoa – Jornalista, membro da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP
