Decisão Judicial protege direitos fundamentais em meio a investigação por tentativa de golpe
Por Cláudio Ulhoa
A Justiça Federal decidiu suspender a cobrança feita pelo governo contra o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, para que ele devolvesse os salários recebidos durante o período em que esteve detido. Torres estava sob investigação por suposta tentativa de golpe, o que levou à sua prisão preventiva.
Os valores em questão somavam R$ 87.000, referentes aos salários que o ex-ministro recebeu enquanto estava detido. A defesa de Torres argumentou que a suspensão do pagamento dos salários representava uma violação da presunção de inocência, visto que ainda não houve uma decisão sobre sua culpabilidade.
O juiz responsável pelo caso aceitou a argumentação da defesa, destacando que interromper o pagamento dos salários antes de uma decisão definitiva seria injusto e contrário ao princípio da presunção de inocência.
O pedido de devolução dos salários foi baseado em uma nota técnica do Ministério da Fazenda, que indica que a União não é obrigada a remunerar servidores que estejam presos preventivamente.
Anderson Torres, que também é delegado da corporação policial, recebe uma remuneração bruta mensal de cerca de R$ 30.000. A decisão da Justiça de suspender a cobrança é vista como uma medida que protege os direitos do ex-ministro e reforça a importância do respeito à presunção de inocência durante processos judiciais.
